ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 25-9-2001.
Aos vinte e cinco dias do
mês de setembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e
vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear os
cinqüenta anos de fundação da Associação dos Servidores da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS, nos termos do Requerimento nº 216/01 (Processo
nº 3448/01), de autoria da Vereadora Berna Menezes. Compuseram a MESA: o
Vereador Carlos Alberto Garcia, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, presidindo os trabalhos; a Deputada Estadual Jussara Cony,
representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o
Senhor José Carlos Henemann, Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul - UFRGS; o Senhor Paulo Egon, representante do Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre; a Senhora Marilene Schmarczek, representante dos professores
da UFRGS; o Senhor Álvaro Marques, representante dos trabalhadores da Faculdade
de Ciências Médicas da UFRGS; o Senhor Arthur Bloise, representante da
ASSUFRGS; a Vereadora Berna Menezes, na ocasião, Secretária “ad hoc”. A seguir,
o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino
Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa.
A Vereadora Berna Menezes, em nome das Bancadas do PDT, PPB, PTB e PL,
justificando os motivos que levaram Sua Excelência a propor a presente
homenagem, discorreu sobre dados relativos às atividades desenvolvidas pela
ASSUFRGS desde a data de sua fundação, enfocando as ações ligadas à área
sindical promovidas por essa entidade. Ainda, teceu considerações a respeito da
greve dos servidores das universidades federais do País. O Vereador Aldacir
Oliboni, em nome da Bancada do PT, saudou a Associação dos Servidores da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul pelo transcurso dos seus cinqüenta
anos de existência, enaltecendo as mobilizações realizadas por essa entidade na
busca de uma melhor qualidade de ensino e de uma remuneração adequada para os
trabalhadores que prestam serviço à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças, como extensão da Mesa,
dos Senhores Fernando Meireles, Maria Beatriz Galagarra e Adão Lopes,
Pró-Reitores da UFRGS. Também, o Senhor Presidente registrou a presença do
Deputado Estadual Édson Portilho, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa
dos trabalhos. Em prosseguimento, foi dada continuidade às manifestações dos
Senhores Vereadores. O Vereador Raul Carrion, em nome das Bancadas do PC do B,
PFL e PSB, salientou a justeza da homenagem hoje prestada à ASSUFRGS, parabenizando
a Vereadora Berna Menezes pela iniciativa de propor a presente solenidade.
Também, manifestou seu apoio à greve dos servidores das universidades federais,
destacando a importância da luta empreendida pelos trabalhadores em benefício
dos direitos dos funcionários que compõem o quadro funcional dessas
instituições. Em seguida, o Senhor Presidente informou que os Deputados Estaduais
Jussara Cony e Édson Portilho teriam que se ausentar da presente solenidade, em
função de compromissos anteriormente assumidos e, após, concedeu a palavra ao
Senhor Arthur Bloise, que agradeceu a homenagem hoje prestada por este
Legislativo ao transcurso dos cinqüenta anos de fundação da Associação dos
Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS. A seguir, o
Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino
Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Carlos Alberto Garcia e secretariados
pela Vereadora Berna Menezes, como Secretária "ad hoc". Do que eu,
Berna Menezes, Secretária "ad hoc", determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela
Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): Estão
abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear os
cinqüenta anos da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul - ASSUFRGS. Convidamos para compor a Mesa a Dep.ª Jussara Cony,
representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Sr.
José Carlos Henemann, Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Sr. Paulo Egon, representante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Sr.
Arthur Bloise, representante da Associação dos Servidores da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul; Prof.ª Marilene Schmarczek, representante dos
Professores da Universidade e Sr. Álvaro Marques, representante dos
trabalhadores da Faculdade de Ciências Médicas.
Convidamos todos os presentes para, em
pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se o Hino Nacional.)
Senhoras e Senhores, é com muita alegria
que, nesta tarde, esta Casa está comemorando junto com os funcionários
integrantes da Universidade, os cinqüenta anos da Associação dos Servidores
desta Universidade. Em nome dos trinta e três Vereadores, queremos saudar e
parabenizar a Ver.ª Berna Menezes por esta iniciativa. Ver.ª Berna Menezes,
convidamos V. Ex.ª, como proponente desta homenagem, para utilizar a tribuna. V.
Ex.ª falará também pelas Bancadas do PDT, PPB, PTB e PL.
A SRA. BERNA MENEZES: Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto
Garcia; representante da Assembléia Legislativa, companheira Deputada Jussara
Cony; nosso querido Pró-Reitor, Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Professor José Carlos; Senhor Representante da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, Dr. Paulo Egon; Senhor Representante da Associação
dos Servidores da UFRGS, companheiro Artur; Senhora representante dos
Professores da ADURGS, companheira Marilene e Representante dos trabalhadores
da Faculdade de Ciências Médicas, o companheiro Álvaro. Companheiros e
companheiras aqui presentes, vice-reitores que também foram convidados, para
nós é uma alegria que estejamos aqui comemorando os cinqüenta anos dessa
entidade que é a ASSUFRGS.
Há cinqüenta anos se fundava a nossa
associação, digo nossa porque tive a felicidade de, nos últimos anos,
compartilhar, junto com vocês, da construção desse pedacinho de história, dar a
minha contribuição. Mas a partir da minha universidade também tive a felicidade
de participar da nossa luta, que é uma só, que não é uma luta só da associação
daqui do Rio Grande do Sul, mas é uma luta de todos os funcionários das
universidades brasileiras. Para mim é uma alegria muito grande estar aqui
comemorando, junto com vocês, por vários motivos, o primeiro deles é porque a
ASSUFRGS, e nós soubemos outro dia, alguns já conheciam toda a história, já
começou sendo fundada na luta. E não é à toa que comemora os seus cinqüenta
anos com uma greve duríssima, que hoje, por coincidência, completa dois meses.
A ASSUFRGS começou, como eu colocava, não
como muitos tentam colocar a universidade, que a ASSUFRGS é uma associação
recreativa, isso é quem tem memória curta. A ASSUFRGS surgiu diante do receio
dos trabalhadores da Universidade do Rio Grande do Sul diante da federalização
das universidades naquele momento, que ocorreria no ano seguinte. Diante disso,
os trabalhadores organizaram essa entidade, começaram suas lutas e passaram por
momentos difíceis, como na época da ditadura, da qual tivemos o prazer,
inclusive, de ter o depoimento de um de seus fundadores, o companheiro Plínio,
na nossa festa de cinqüenta anos, quando ele colocava a dificuldade que foi
para os colegas que continuaram aquela luta dentro da UFRGS, e o que foi, aí,
sim, durante a ditadura, os trabalhadores da universidade tiveram de se
organizar de uma forma mais defensiva, e aí tivemos de tomar somente esse
caráter, somente associativo e recreativo, que é uma parte da tarefa de um
sindicato; porque nós somos pessoas completas, não somos só lutadores, também
confraternizamos, ao contrário do que pensam os governos deste País, que pensam
que temos de ter só um valor de um salário só para sobreviver. Nós também queremos
alegria, nós também queremo-nos divertir, nós também temos direito ao lazer.
Por isso estamos lutando. Mas não é só essa parte do sindicato que existe. A
ASSUFRGS tem demonstrado nesses anos, inclusive sendo proibida pela própria
Constituição Federal da época da ditadura, do direito mínimo de um trabalhador,
que é o de fazer greve. E os trabalhadores das universidades realizaram greves,
enfrentaram aquela legislação e hoje conseguiram não só derrubá-la mas, mais
uma vez, vir às ruas denunciando não só a nossa condição de trabalhador das
universidades, mas, também, a situação das próprias universidades brasileiras.
Então, o aniversário, a luta, a história
da ASSUFRGS se confundem. Por isso ela é muito importante para nós; por isso
esse dia é tão importante e esta homenagem, que eu acho que é para todos nós,
porque nós a merecemos. Infelizmente os governos deste País não têm o mesmo
entendimento. Um trabalhador sempre se preocupa com a sua família. O único
trabalhador neste País que não cuida da sua família é o Governo Federal. Ele
prefere pagar os agiotas internacionais do que atender os seus filhos, que são
os trabalhadores do serviço público federal.
Então, essa é a história da ASSUFRGS. E é
muito importante quando falamos em uma entidade, porque, para nós
trabalhadores, cada conquista que temos hoje tem a ver com a nossa própria
organização. Não existe pai dos trabalhadores; não existe ninguém que nos
concedeu qualquer direito, desde o mais mínimo, mínima gratificação que existe
no nosso contracheque, hoje. Desde as mais mínimas condições de trabalho que
nós conseguimos conquistar, como as oito horas, que são emblemáticas no mundo
todo, foram produto da organização da classe trabalhadora. Desde a primeira
organização, quando surgiu no início do capitalismo e a industrialização,
quando os trabalhadores pensavam que o seu inimigo eram as máquinas. E um
primeiro tipo de reação que os trabalhadores tiveram diante dessa exploração
foi a destruição dessas máquinas, ficando conhecidos como destruidores de
máquinas. Essa foi a primeira reação dos trabalhadores. De lá para cá avançou
muito a organização no Brasil. E nós, servidores públicos federais, também,
porque a nossa organização é a mais livre do sindicalismo brasileiro. Nós somos
os que são desvinculados totalmente do Ministério do Trabalho, porque nós
realizamos as nossas lutas, as nossas greves passando por cima, inclusive, da
Constituição. Então, essa é a organização dos trabalhadores. Ou nós nos
organizamos, ou nós não temos quem nos defenda!
Independente dessa nossa organização, é
uma lição muito importante nesses cinqüenta anos, porque não é só para nós,
trabalhadores da universidade, mas para todos os trabalhadores que lutaram
pelas oito horas, que lutaram pelo direito da mulher trabalhadora, que lutaram
para que o trabalho infantil fosse proibido - ainda que saibamos que nesta fase
em que estamos vivendo no nosso País nós temos que conviver com esse tipo de
abuso. Esses avanços foram produto então da organização da classe trabalhadora.
E nós, no Brasil, conseguimos passar por cima do que foi o período terrível da
ditadura militar, reconstruindo nossas entidades, construindo uma central
sindical e estando, aqui, hoje, protagonizando essa luta.
Em terceiro lugar, eu queria ressaltar o
seguinte: a nossa luta atual das universidades. Sr. Presidente, Srs. Vereadores
aqui presentes, que nos honram com essa participação nesta Sessão Solene;
população de Porto Alegre que nos assiste através da TV Câmara, queremos
colocar o seguinte: nesta semana a imprensa tentou passar e está tentando até
hoje, que nós somos responsáveis pelo grande prejuízo que são os estudantes que
não estão podendo assistir às suas aulas, não podem concluir seus cursos e não
podem fazer seus cursos de pós-graduação. Ficamos indignados diante desse tipo
de declaração, porque nós, trabalhadores das universidades brasileiras estamos
diante de uma intransigência por parte do Governo Federal e do seu Ministro
Paulo Renato que, infelizmente, esse é o maior responsável pela população não
estar tendo acesso aos nossos serviços, porque nós não atendemos só os alunos.
Ao contrário do que diz a imprensa, atendemos milhares de pessoas através dos
hospitais universitários, atingimos milhares de pessoas também em todo o País
através dos nossos projetos de extensão, mas pouca gente sabe o que é o nosso
trabalho. Então, esses senhores tentam passar, através da imprensa, uma pobre
estudante que vai perder o seu emprego, porque iria-se formar no final do ano,
e esquecem da vida de milhares de pessoas como nós em todo o País, que estamos
há sete anos sem aumento, que não estamos pedindo mais do que nos foi tirado,
porque 75,48%, que é a nossa luta, foi o que nos foi tirado durante esses sete
anos, Sr. Presidente. Então, estamos pedindo isso de volta, o que nos foi tirado.
Nós estamos pedindo também a defesa da universidade pública, porque queremos
que os nossos filhos, que somos trabalhadores, também tenham acesso à
universidade. Nós queremos que os filhos dos trabalhadores que estão-nos
assistindo também tenham esse direito a ter acesso a uma universidade pública.
E nós sabemos o quanto é difícil para um filho do trabalhador ingressar numa
universidade pública. A única maneira de aumentar as vagas que, infelizmente,
devido ao ataque contínuo, tanto dos governos da época da ditadura militar,
quanto agora desses governos e do atual governo Fernando Henrique, agravou essa
questão ainda mais, o ensino público foi reduzido, na época, em 73, as
universidades públicas ocupavam 70% do ensino de 3º Grau. E as universidades privadas
apenas 30% dessa faixa. Hoje, a relação é inversa, o ensino público ocupa
apenas 30% e o ensino privado 70%.
Infelizmente, nós vemos através da
imprensa, também, porque eles não podem esconder tudo, que dentro do Conselho
Nacional de Educação do Ministério de Educação, que dá autorização para criação
de cursos, existe uma verdadeira máfia funcionando, onde o próprio Ministro
teve que demitir, afastar muitos dos seus membros, porque beneficiavam o setor
dos serviços privados, e é por isso que o serviço privado cada dia aumenta
mais. Os próprios projetos do BNDES, Sr. Presidente, para se ter uma idéia, a
UFRGS foi a primeira a entrar com um projeto pleiteando verbas do BNDES.
Nenhuma universidade pública brasileira até hoje recebeu uma verba, todas as universidades
privadas que pediram e fizeram entrada com esses processos estão sendo
beneficiadas. Então, esta é a nossa luta, a luta da construção da ASSUFRGS, a
luta nossa por salários, a nossa luta em defesa da universidade pública, e a
luta por um Governo que seja diferente, que atenda não só às nossas
reivindicações, porque queremos que todos os trabalhadores também tenham
acesso, pois não pode acontecer que em um país tão rico como o nosso exista uma
discriminação tão grande. Por isso nós achamos que este dia é um dia tanto de
luta e de alegria, como também de tristeza, em vista do que acontece no mundo e
do que acontece no nosso País. Muito obrigada a todos, a ASSUFRGS está de
parabéns.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): O Ver.
Aldacir Oliboni está com a palavra e falará em nome do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O Partido dos Trabalhadores também
quer-se somar a esta homenagem tão merecida aos servidores, e, em nome da
Bancada, eu gostaria de saudar essa Associação dos Servidores da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, ASSUFRGS, pelos seus cinqüenta anos de
existência.
Esta Entidade sempre esteve a frente das
mobilizações, pela qualidade de ensino, por melhores condições de trabalho, e,
principalmente, à frente da luta por um país digno, justo, soberano e
democrático. A nossa alegria em comemorarmos o cinqüentenário da ASSUFRGS
contrasta com a absoluta falta de perspectiva frente às suas reivindicações
salariais. Infelizmente, os servidores das universidades federais não recebem
reajuste há sete anos e as perdas salariais acumulam em 75%.
Diante dessa grave situação, o Governo
Fernando Henrique Cardoso tenta omitir sua responsabilidade e, o pior, nega a
possibilidade de diálogo com os trabalhadores em greve.
Somente nessa semana, após dois meses de
paralisação, o Ministério da Educação recebeu, durante quinze minutos, o
comando nacional de greve. Isso é um absurdo, um verdadeiro atentado contra a
dignidade desses companheiros. Mas é um atentado ao ensino público em nosso
País.
A preservação do ensino público e
gratuito, a valorização dos servidores, seja na qualificação profissional ou na
política salarial, é o mínimo que o Governo Federal deve fazer. Caso contrário,
fica evidente a submissão ao Fundo Monetário Internacional – FMI – e a sua
política de cortes sociais.
Por isso, nobres colegas, nossa Bancada
dá todo o seu apoio às mobilizações promovidas pelo funcionalismo público
federal e deseja, nesta data, que a vitalidade da Associação dos Servidores da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul se mantenha por longos anos.
Certamente, a contribuição da ASSUFRGS para a organização da classe
trabalhadora no País é inevitável.
Parabéns a V. Ex.ª, Ver.ª Berna Menezes,
pela proposição apresentada, e à ASSUFRGS pelo seu aniversário de cinqüenta
anos de dedicação ao povo brasileiro. Contamos com vocês e estamos juntos nesta
caminhada. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia):
Registramos, como extensão da Mesa, as presenças dos Pró-Reitores Fernando
Meireles; Maria Beatriz Galagarra e Adão Lopes. Registramos também a presença
do Deputado Édson Portilho, que convidamos a fazer parte da Mesa.
O Ver. Raul Carrion está com a palavra em
nome do PC do B, PFL e PSB.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores;
Deputada Jussara Cony, representando a Assembléia Legislativa; Prof. José
Carlos Henemann, Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
velho amigo de muitos anos; Sr. Paulo Egon, de tantas lutas conjuntas,
ex-Presidente do CPERS, representando hoje o Sr. Prefeito Municipal; Camarada
Arthur Bloise, representando a Associação dos Servidores da UFRGS e a Federação
Nacional de Servidores de Universidades Federais: Sr.ª Marilene Schmarczek,
Presidenta dos Professores da UFRGS; Sr. Álvaro Marques, representando os
trabalhadores da Fundação de Ciências Médicas, antiga Universidade Católica,
nos tempos em que eu cursava essa Universidade. O nosso parentesco com a UFRGS
é muito grande. O meu pai foi professor e diretor da Faculdade de Economia e da
Faculdade de Filosofia, e assumiu, em alguns momentos, até a Reitoria. Os meus
quatro irmãos formaram-se na UFRGS, três deles lecionaram, sendo que um ainda
leciona. Eu ingressei na UFRGS em 1964 - ano em que se deu o golpe militar -,
na Faculdade de Engenharia, curso de Química, mas não pude concluir o curso
pelas vicissitudes da luta contra a ditadura, mas vim a concluir mais
recentemente o curso de História. A vida da minha família, a minha vida está
praticamente vinculada, umbilicalmente, à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul.
Nessa longa trajetória de vivência com a
UFRGS, nós convivemos com muitas gerações de servidores. Lembro-me da luta
clandestina na ditadura, de quantos servidores eram coniventes conosco no
abrigar a luta dos estudantes para enfrentar a ditadura, muitas vezes em
situações muito difíceis. Mais recentemente, convivemos com inúmeros servidores
que cumpriram a sua tarefa com dedicação, com amor que vai muito além do mero
trabalho e da remuneração. Mas, realmente, todos têm o sentimento de uma grande
comunidade que enfrenta, inclusive, a pressão neoliberal que quer desconstituir
esse grande centro de pesquisa e investigação, de conhecimento, e mata à míngua
os seus funcionários, sejam os professores, sejam os servidores.
Os cinqüenta anos da ASSUFRGS expressam e
refletem essa trajetória, essa caminhada tão rica de toda a Universidade. Talvez
por razões legais, hoje existem os servidores, os professores – a sua entidade
- e existem os estudantes, mas, na verdade, é uma grande comunidade que tem
objetivos comuns.
Eu gostaria de parabenizar a Ver.ª Berna
Menezes pela grande iniciativa, que deve ser destacada aqui, e também ressaltar
os sessenta dias, se não me equivoco, de greve. Uma greve que hoje se estendeu
para todo o funcionalismo federal, mas que foi uma greve pioneira dos
servidores das universidades e penso que nessa greve pioneira dos servidores, a
UFRGS jogou – e vem jogando - um papel de vanguarda.
Não cabe nem dizer da justeza dessa luta
que o próprio Superior Tribunal Federal reconhece, que é o direito a todos os
servidores federais, que vêm há sete anos tendo o seu salário corroído, com uma
perda que chega hoje a 80%, inclusive com a escalada inflacionária da crise
deve chegar ao fim do ano quase nos 90%. Mas, além da dignidade salarial e da
defesa dos direitos funcionais, que estão sendo também atropelados pela Medida
Provisória dois mil cento e pouco – não me recordo o número -que retirou aquela
gratificação de 160%, eu queria destacar que o fundamental é que essa greve é
também em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, em defesa da
nossa UFRGS. Mas, mais do que isso – eu tenho dito nas assembléias dos
companheiros e companheiras –, essa greve hoje se coloca nos marcos da defesa
da Nação brasileira, que está sendo ameaçada por esse projeto terrível, esse
projeto neoliberal de liquidação da soberania nacional, de liquidação dos
direitos dos trabalhadores e de restrição crescente à democracia.
Eu gostaria de lembrar que, ainda que
eles digam que não existe dinheiro para pagar um salário digno para vocês, eles
mesmo estampam nos jornais que existe hoje um superávit primário que já beira
os 34 bilhões de reais. E o superávit primário é depois de pagar todos os
salários, pagar todos os investimentos e todo o custeio da máquina. Então, o
funcionário, o custo da máquina pública, o tal do “estado elefante” que eles
falam, não é o causador do déficit, é causador de superávit.
Por que existe, então, um déficit? Existe
um déficit, meus amigos, minhas amigas, porque esta gente só existe para pagar
os banqueiros nacionais e internacionais. Pagam 110 bilhões de reais ao ano, e os
34 bilhões se transformam num déficit secundário, como se chama, para pagar os
banqueiros.
E, não satisfeitos, eles criaram a
chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que, na verdade, é a lei da
irresponsabilidade social, pela qual tudo tem que ser cortado, e a única coisa
que não é cortada é o pagamento da dívida. Por isso a luta de vocês é justa, é
correta, e, se não for totalmente vitoriosa, agora - e será vitoriosa
parcialmente, o que já é uma vitória pela mobilização que vocês estão fazendo
-, mais dia, menos dia, quando colocarmos para fora este governo que só serve
ao capital financeiro nacional e internacional, teremos, então, um caminho de
mudança e um caminho de reconhecimento dos direitos de todos vocês.
Já me estendi e, se não fosse a generosidade
do nosso Presidente Ver. Carlos Alberto Garcia, o som já teria sido cortado. Um
grande abraço, parabéns à Ver.ª Berna Menezes, parabéns a vocês que estão
mantendo um greve vitoriosa, de vanguarda, no Brasil, dando um rumo para todos
trabalhadores brasileiros. Muito obrigado e um grande abraço.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia):
Registramos também a presença dos Vereadores Maria Celeste e Estilac Xavier.
Comunico que os Deputados Édson Portilho
e Jussara Cony terão de se ausentar, porque hoje é dia de Sessão Ordinária na
Assembléia Legislativa. Em nome da Casa e dos presentes, agradecemos aos dois
pelas presenças que, por certo, deram um brilhantismo todo especial a este
evento. (Palmas.)
O Sr. Arthur Bloise, representante da
Associação dos Servidores da UFRGS, está com a palavra.
O SR. ARTHUR BLOISE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Prezados senhores e senhoras
docentes e estudantes, comunidade da UFRGS, senhores pró-reitores, senhoras e
senhores, companheiros e companheiras do Comando de Greve e da ASSUFRGS.
Foi com muito orgulho que recebemos a
notícia de que a nossa entidade sindical seria homenageada pela passagem dos
seus cinqüenta anos por esta Casa. Queremos, desde já, agradecer a proposição e
a aceitação por este Plenário, da homenagem.
No dia 20 de setembro de 1951, era
criada, através de assembléia geral de dezenas de servidores da então
Universidade do Estado do Rio Grande do Sul, aquela que seria uma das mais
atuantes entidades sindicais de nosso Estado: ASSUFRGS/Seção Sindical. Com
outra denominação, Centro de Servidores, nasceu sob a necessidade de, já
naquela época, defender os interesses de uma categoria que começava a
compreender o importante papel que os técnico-administrativos das universidades
públicas desempenhavam no contexto do mundo do trabalho e do desenvolvimento
auto-sustentado do País.
Como entidade atuante e aglutinadora de
um corpo funcional crítico, participou dos importantes movimentos das décadas
de cinqüenta e sessenta, em especial do Movimento da Legalidade e da defesa da
democracia, comprovando o que sempre defendemos: é possível, sim, fazer
política sendo plural, ético, sendo amplo e buscando sempre a resolução dos
problemas pela sua raiz, com compromisso, pelos interesses do povo.
Infelizmente, por conta do triste golpe que se abateu sobre o Brasil a partir
de 1964, nossa entidade acabou tornando-se instrumento do assistencialismo,
como de resto também o foram milhares de entidades pelo Brasil afora. Isso não
significou o fim da luta. Pelo contrário. Na Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, podemos afirmar, sem erro, surgiram inúmeros quadros técnicos, docentes
e estudantis de resistência ao regime militar e pela redemocratização.
Os técnico-administrativos mais uma vez
levantaram a cabeça nas memoráveis greves de 1983 e 1984. Sem medo do regime
militar e da sua cruel repressão, cruzaram os limites da universidade e foram
às ruas exigir liberdade, democracia e dignidade para os trabalhadores em
educação das universidades federais públicas. A década de 80 foi pródiga em
fazer emergir no cenário local uma categoria que venceu seus mais importantes
desafios à época: obrigar o governo a implementar um plano de carreira,
reenquadrar os servidores, repor as perdas salariais. Enfim, uma época de
embates do mundo do trabalho contra a ganância do capital. Apesar de o Brasil
viver a chamada redemocratização, de renascerem os sonhos e as esperanças de se
construir um outro país, permanecíamos dependentes dos interesses das grandes
potências. Embalados por esses sonhos de igualdade e justiça social,
companheiros e companheiras de luta retomaram a direção do movimento. Muitos
destes, inclusive, estão aqui presentes e permanecem como mesmo vigor juvenil,
insistindo nas batalhas atuais.
Não poderia deixar de citar aqui o dia 23
de agosto de 1988, quando como marco simbólico daquele momento de retomada do
sindicalismo de luta foi aprovada, em assembléia geral, a filiação da ASSUFRGS
à CUT. Vitória dos trabalhadores, vitória da consciência de classe. Nossa
entidade possui hoje um índice de sindicalização voluntária em torno de 95%.
Ainda assim é difícil explicar para um
trabalhador que recebia, até pouco tempo, menos do que o salário mínimo, que as
greves são de resistência. É difícil explicar para um trabalhador ou
trabalhadora que não vê reajustado o seu salário há sete anos, que as greves
são para impedir que se retire mais ainda direitos. É difícil explicar para
trabalhadores que se vêem seguidamente necessitando recorrer à agiotagem para
pagar as suas contas, que necessitamos evitar a privatização do serviço
público. É difícil, senhoras e senhores, mas não é impossível. Nossa categoria
dá mostras de indiscutível consciência política e está provando, na prática,
essa politização. Por isso, estamos realizando a maior greve da história da
nossa Universidade, a nossa querida UFRGS, junto com colegas servidores,
docentes e estudantes, estamos, há sessenta dias, lutando pelo que é nosso,
pelo que ninguém há de nos tirar: o direito ao trabalho. Sim, porque esta Casa
e os senhores podem e devem espalhar pelos quatro cantos da Cidade e do Estado,
os servidores da UFRGS querem trabalhar, mas querem trabalhar com dignidade,
com respeito, com a consciência de que cumprem seu dever de servidores do
público e que terão seu trabalho recompensado com salário e perspectiva
profissional.
Para concluir, senhoras e senhores, eu
gostaria de fazer um apelo: que não apenas na data de hoje a ASSUFRGS e os
técnico-administrativos da UFRGS sejam lembrados, que não apenas nessas datas,
a nossa querida UFRGS seja lembrada. Queremos lembrar que todos os dias em que
cidadãos são alfabetizados em nossos bairros, por detrás desse trabalho
estiveram trabalhadores técnico-administrativos da UFRGS e da Faculdade Federal
de Ciências Médicas. Que todos os dias em que se realizam projetos de extensão,
seja em Itapuã, ou na vila Planetário ou em qualquer outro lugar da Cidade, por
detrás estão trabalhadores técnico-administrativos destas instituições. Que
todos os dias em que milhares de cidadãos de Porto Alegre, do Estado e de todo
o Brasil são acolhidos para a vida universitária escolhem a UFRGS como
referência, ali estão profissionais técnico-administrativos.
Por último, aos companheiros e companheiras
do Comando de Greve e todos os técnico-administrativos da UFRGS e da Faculdade
Federal de Ciências Médicas, continuem sonhando e se indignando com qualquer
injustiça, independente do seu grau. E continuem acreditando que, quando a
gente se indignar com as injustiças coletivamente e lutar para acabar com elas,
a gente a cada dia refunda a ASSUFRGS.
Parabéns, técnicos-administrativos. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Alberto Garcia): Esta
Presidência, mais uma vez, parabeniza a Ver.ª Berna Menezes por esta homenagem
aos cinqüenta anos da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Lembro-me que - quando da luta dos senhores - fazia quinze dias
quando este Vereador juntamente com o Ver. Raul Carrion fomos dar o nosso apoio
e lembro-me que ainda grande parte das universidades não faziam parte desse
movimento. Hoje, sessenta dias depois, todas as universidades públicas federais
do nosso País estão de greve. Sabemos que essa é uma luta longa, porque são
sete anos sem reajustes salariais, o que mostra, cada vez mais, que o poder
aquisitivo dos senhores e das senhoras torna-se real em termos de defasagem.
Ao mesmo tempo, sabemos da luta dos
senhores e das senhoras para manter o acesso às universidades públicas com uma
garantia de uma universidade gratuita e de qualidade.
Portanto, levem em nome desta Casa, a
certeza de que os trinta e três Vereadores estão apoiando este movimento,
porque, antes de ser uma luta por salário, é uma luta por dignidade, uma luta
em busca de uma melhor qualidade em prol do ensino deste País.
Convidamos a todos para ouvirmos o Hino
Rio-Grandense.
(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)
Agradecemos a presença de todos. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h05min.)
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